Em defesa do exercício regular e seguro das técnicas radiológicas, o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região ampliou o alcance das fiscalizações em 2022 nos estabelecimentos públicos e privados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Autarquia federal instituída pela Lei 7.394/85, o CRTR16 têm como finalidade principal disciplinar e fiscalizar, não só sob o aspecto normativo, mas também punitivo, o exercício da profissão.
“É com muita satisfação que tornamos os públicos os resultados das fiscalizações de 2022. Superamos os números obtidos no ano anterior e mais do que dobramos o número de profissionais abrangidos. Isso é um reflexo do nosso compromisso com a defesa das técnicas radiológicas e de toda a sociedade.”, afirmou o presidente do CRTR16, T.R. Fontaine Araújo.
Durante o ano de 2022, foram fiscalizados 283 estabelecimentos, abrangendo um total de 101 municípios e 1.668 profissionais. Quando comparados com o ano anterior, o relatório mostra que em 2022 foram fiscalizados 95% mais estabelecimentos, 31% mais municípios e 107% mais profissionais. Dentre os estabelecimentos fiscalizados, foram identificados 36 com irregularidades sanitárias e 81 com irregularidades trabalhistas.
“As fiscalizações que realizamos favorecem não só a população que utiliza os serviços radiológicos, mas também os próprios profissionais, que ficam protegidos da concorrência desleal de pessoas não habilitadas para exercer a profissão. Além disso, também verificamos as condições de trabalho dos técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia, para que esses profissionais possam atuar com segurança, sem serem expostos à riscos desnecessários.”, explicou o agente fiscal do CRTR16, T.R. Allyn Dias.
Os relatórios emitidos a partir das fiscalizações são utilizados para a notificação de órgãos como a Vigilância Sanitária, Secretarias de Saúde, Ministérios Públicos, entre outros, bem como para a constituição de ações judiciais em prol do cumprimento da Lei 7.394/85 e dos direitos profissionais. Atualmente, o CRTR16 já possui mais de 70 ações judiciais em prol do cumprimento dos direitos dos profissionais das técnicas radiológicas.
“Em qualquer área profissional regulamentada, estar devidamente registrado no seu conselho é uma garantia de credibilidade e segurança tanto para a sociedade como para o profissional. Nosso objetivo não é meramente punir o exercício irregular da profissão, mas, sobretudo, orientar os profissionais sobre o exercício do seu ofício, zelando sempre pela ética em todas as áreas de atuação.”, afirmou a agente fiscal do CRTR16, Jaqueline Mesquita.
