Na manhã desta terça-feira (16), o Diretor-Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região, Fontaine Araújo, participou de uma reunião com o Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto. A reunião aconteceu na sede da Procuradoria-Geral do Estado e contou com a presença de Técnicos em Radiologia. O objetivo foi discutir a situação dos profissionais das técnicas radiológicas que atuam na rede pública estadual de saúde e não recebem o piso salarial garantido por lei.
“Hoje foi um dia muito importante. Realizamos uma reunião com o Procurador-Geral do RN para tratar sobre o piso salarial dos profissionais das técnicas radiológicas que atuam no estado, que não é pago conforme a Lei 7.394/85. Inclusive, já movemos uma ação contra o estado requerendo o cumprimento do piso. Por isso, solicitamos essa reunião para debater essa situação e buscar possíveis soluções para que os profissionais tenham os seus direitos respeitados.”, explicou o Diretor-Presidente do CRTR16, Fontaine Araújo.
A reunião também abordou as ações judiciais que tramitam no estado e as negociações que estão ocorrendo no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS. Entre as possíveis soluções, está a possibilidade de uma uniformização do entendimento judicial acerca do piso por meio do Núcleo Jurídico que trata dos acordos judiciais. O CRTR16 se comprometeu a reunir as informações sobre todas as ações judiciais que foram movidas nesse sentido para apresentar um relatório à Procuradoria-Geral do Estado.
“Vamos fazer todo o possível para buscar esse entendimento com o estado e, assim, os profissionais possam finalmente receber um piso salarial justo e condizente com o que determina a lei. Além disso, com a nossa proposta de Projeto de Lei que regulamenta o piso salarial, esperamos poder resolver esse problema do cumprimento do piso não só no Rio Grande do Norte e na Paraíba, como em todo o Brasil. Inclusive, porque a proposta que apresentamos abarca tanto os profissionais da iniciativa privada como do serviço público municipal, estadual e federal.”, ressaltou Fontaine Araújo.
Para saber mais sobre o Projeto de Lei apresentado pelo CRTR16, clique aqui.
