O Diretor-Presidente e o Diretor-Tesoureiro do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª, Fontaine Araújo e Gutemberg Sales, participaram na última sexta-feira (2) de uma reunião com o Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, José Duarte Santana, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte – Sindsaúde RN e Técnicos em Radiologia da rede pública de saúde do estado. O objetivo foi discutir o pagamento do piso salarial estabelecido por lei, que até hoje não é cumprido pelo estado.
“Participamos de mais uma importante reunião na Procuradoria-Geral do Estado para tratar sobre o piso salarial dos profissionais das técnicas radiológicas que atuam no estado, que não é pago conforme a Lei 7.394/85. Há cerca de duas semanas participamos da primeira reunião e agora acompanhamos o sindicato e os profissionais em mais uma discussão acerca desse tema. Buscamos contribuir com sugestões e cobramos um posicionamento do Governo sobre esta situação. Vale ressaltar, inclusive, que já movemos uma ação contra o estado requerendo o cumprimento do piso.”, explicou o Diretor-Presidente do CRTR16, Fontaine Araújo.
A reunião também abordou as negociações que ocorrerão no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS a partir da segunda quinzena de junho. O pagamento do piso salarial dos Técnicos em Radiologia é uma das pautas das negociações. Vale lembrar que, depois da ADPF 151/2011, o piso salarial dos Técnicos em Radiologia vigente é equivalente a dois salários mínimos de 2011 com correção pelo IPCA até 2019. Em alguns casos, há ainda decisões judiciais que não concedem a correção pelo IPCA.
“A nossa proposta de Projeto de Lei Federal que regulamenta o piso salarial tem como objetivo justamente atualizar o salário dos profissionais das técnicas radiológicas que está congelado há vários anos. Com isso, também esperamos poder resolver o problema do cumprimento do piso em todo o Brasil, já que a proposta que apresentamos abarca tanto os profissionais da iniciativa privada como do serviço público municipal, estadual e federal.”, afirmou o Diretor-Tesoureiro, Gutemberg Sales.