Com o objetivo de aprofundar os conhecimentos em gestão, o Diretor-Presidente e o Diretor-Tesoureiro do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região, Fontaine Araújo e Gutemberg Sales, participaram nesta semana do curso “Gestão da Contratação Direta: inexigibilidade e dispensa de licitação de acordo com a nova Lei 14.133/21”. A capacitação aconteceu nesta segunda (26) e terça-feira (27), no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho.
“Ficamos muito satisfeitos com o convite para participar deste curso, que aborda uma questão muito presente nos órgão públicos, que é a contratação direta. Como diretores do CRTR16, temos muitas responsabilidades administrativas e jurídicas e, por isso, é essencial termos conhecimento das questões legais que envolvem as contratações e as mudanças na Lei 14.133/21.”, afirmou o Diretor-Presidente do CRTR16, Fontaine Araújo.
As contratações diretas eram reguladas pela Lei 8.666/93. Com a Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei 14.133/21, algumas questões foram modificadas, com alguns detalhamentos em termos procedimentais. O curso abordou as questões referentes ao planejamento e execução os processos de contratação por inexigibilidade de licitação e dispensa de licitação de acordo com a legislação, bem como as decisões do Tribunal de Contas da União sobre este tema, orientando também sobre a formalização correta dos processos de contratação direta.
“O funcionamento do Conselho depende de uma série de serviços que precisam ser contratados anualmente, como limpeza, informática, manutenção de equipamentos, entre tantos outros. Essas contratações precisam seguir uma série de exigências de modo a garantir a transparência, a isonomia e o uso correto do dinheiro público. No CRTR16, sempre agimos em conformidade com essas exigências e temos o orgulho de apresentar resultados positivos nas auditorias do Tribunal de Contas da União.”, explicou o Diretor-Tesoureiro do CRTR16, Gutemberg Sales.
