O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16) recebeu a notícia de que as fiscalizações da Vigilância Sanitária do Estado da Paraíba (Agevisa) nas regiões do Sertão e Alto sertão paraibano, localizadas no extremo Oeste do estado, apresentam problemas em suas análises.

De acordo com o presidente do CRTR16, Fontaine Araújo, a entidade encaminhará ofício ao órgão de fiscalização sanitária para esclarecimentos sobre o problema. "Estamos preparando ofício para enviar à Agevisa e solicitar esclarecimentos sobre o tema, que nos chegou por profissionais e por estudo conduzido pelo Tecnólogo em Radiologia e mestre em Proteção Radiológica, José Nildo Ferreira Ramos Júnior", explicou o presidente do CRTR16.

O estudo citado é o "Relatório Técnico sobre a necessidade de fortalecimento da fiscalização sanitária dos serviços de Radiologia no Estado da Paraíba com base na RDC N° 611/2022 – ANVISA", formulado pelo Tecnólogo em Radiologia e mestre em Proteção Radiológica, José Nildo Ferreira Ramos Júnior.

No seu trabalho, é apontado que 50% do estado da Paraíba sofre com fiscalizações deficitárias da Agevisa. "A Radiologia é uma área altamente sensível da saúde pública, envolvendo riscos biológicos, físicos e ocupacionais relevantes, especialmente quando inexistem mecanismos eficazes de controle, proteção radiológica, monitoramento e fiscalização técnica contínua. Diante disso, torna-se imprescindível que os órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento e fiscalização sanitária possuam estrutura técnica especializada, setor específico para análise radiológica, equipe qualificada e mecanismos permanentes de inspeção dos serviços de imagem existentes em todo o território paraibano. Algo que não é observado nessas regiões estudadas", explicou o pesquisador.

No seu trabalho, encaminhado aos órgãos responsáveis e Entidades de Classe, caso do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16), o pesquisador aponta as fragilidades e ausências observadas nas regiões estudadas. Observa-se inicialmente a inexistência de um setor técnico específico e especializado voltado exclusivamente à análise, avaliação e licenciamento dos serviços radiológicos no âmbito estadual.Os processos de licenciamento sanitário envolvendo radiações ionizantes exigem conhecimento técnico aprofundado em:
* Física das radiações;
* Proteção radiológica;
* Blindagem estrutural;
* Dosimetria;
* Controle de qualidade;
* Radiobiologia;
* Equipamentos emissores de radiação ionizante;
* Normativas da CNEN e ANVISA.

Monitoramento

Outra preocupação relevante apontada no estudo é a limitação na fiscalização efetiva dos serviços de radiologia existentes no estado.

"A RDC nº 611/2022 exige monitoramento contínuo, avaliação periódica e controle
rigoroso dos serviços radiológicos. No entanto, diante da extensão territorial da Paraíba e da quantidade significativa de serviços de radiologia distribuídos entre hospitais, clínicas, UPAs, unidades odontológicas, centros de diagnóstico por imagem e serviços móveis, torna-se evidente a necessidade de uma estrutura fiscalizatória mais robusta".

De acordo com presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16), Fontaine Araújo, o trabalho do Tecnólogo José Nildo Ferreira Ramos Júnior é fundamental para se entender a dinâmica dos serviços radiológicos na Paraíba e balizador para novos investimentos públicos e privados no setor. "É um trabalho de suma importância e um documento essencial para gestores públicos e da iniciativa privada conduzirem seus investimentos nos próximos anos. Que o estudo apresentado incentive aos órgãos responsáveis uma maior atenção e atuação nesses locais", finalizou Fontaine Araújo.

De acordo com a Portaria Número 4.779, de 9 de junho de 2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na próxima segunda-feira (29), dia do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, o expediente do CRTR16 será modificado.

O funcionamento da instituição no dia será de 08h às 11h.

Na terça-feira (30), retomamos o horário normal de atendimento das 08h às 17h.

Bom jogo à todos!

Nesta quinta-feira (25), um dos projetos de maior dinamismo do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16), o Programa de Educação Permanente (ProEp RDC 611) teve mais uma de suas edições. Desta vez, o curso foi voltado para os profissionais da Saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruz das Armas, na cidade de João Pessoa.

Durante o dia, os profissionais da Radiologia, além de integrantes da equipe multidisciplinar (técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, maqueiros, equipe de recepção, entre outros) participaram do curso ministrado pelos professores Nayana Nery, Iago Brito e a SATR da UPA, Ayrla Batista.

Na ocasião, os trabalhadores da Unidade, acompanharam os módulos teóricos gerenciados por Nayana Nery, 'proteção radiológica', e Iago Brito, 'Humanização na Radiologia e qualidade de atendimento', e o módulo prático apresentado pela SATR Ayrla Batista. O curso foi coordenado pelo presidente do CRTR16, Fontaine Araújo, e pelo diretor-secretário da instituição, Welton de Sousa.

Parceria

Na aula, os profissionais da UPA obtiveram maiores detalhes sobre como deve ser o trabalho em concordância com as normas da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 611) da Anvisa. "O encontro serviu para mostrar aos profissionais da Unidade sobre como deve ser a aplicabilidade das boas práticas em seu dia a dia no atendimento ao público. O professor Iago Estéfano exibiu no módulo como deve ser o trabalho e como ele deve ser posto em prática nos diferentes grupos de pacientes que os profissionais da Radiologia encontrarem. Sejam eles idosos, pacientes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre outros. Já a professora Nayana demonstrou, com exemplos, de como os profissionais da Saúde devem agir em ambientes com radiação", comentou Fontaine Araújo.

O presidente do CRTR16 explicou, ainda, que o curso segue aberto para profissionais de outras unidades de Saúde, clínicas e hospitais. "Bastando apenas que essas instituições nos procurem e formalizem a parceria. A contrapartida para eles é o pagamento da anuidade dos seus profissionais de Radiologia. Lembro também que os colegas que fizerem o curso receberão financeiramente para participar do ProEP", finalizou Fontaine Araújo.

Nesta quarta-feira (24), em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo, o CRTR16 mudará seu horário de atendimento, fechando às 16h.

Amanhã (25), o expediente será retomado em horário normal das 08h às 17h.

Bom jogo à todos e firmes na torcida rumo ao hexa!

Nesta quinta-feira (25), se inicia a mais nova edição do Programa de Educação Permanente (ProEp RDC 611), projeto desenvolvido pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16), e que versa sobre a implantação obrigatória de um Programa de Educação Permanente em serviços de Radiologia diagnóstica ou intervencionista, e exige que o serviço de Radiologia tenha um sistema estruturado de educação continuada documentado e comprovável, não se limitando a treinamentos esporádicos ou informais. A nova etapa será na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruz das Armas, em João Pessoa.

No cronograma, os profissionais da UPA terão aulas com os professores Nayana Nery, Iago Brito e a SATR da UPA, Ayrla Batista. "Serão três módulos, 2 teóricos e 1 de prática, e que irão trabalhar o 'Programa de Educação Permanente RDC 611 (Proteção Radiológica)', ministrado por Nayana; o segundo módulo, sobre a 'Humanização no serviço de radiologia e qualidade de atendimento', apresentado pelo professor Iago, e o de prática gerenciado por Ayrla Batista", explicou Fontaine Araújo, presidente do CRTR16.

As aulas tem como público os profissionais da Radiologia, além de integrantes da equipe multidisciplinar (técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, maqueiros, equipe de recepção, entre outros) do setor de imagem e diagnóstico da UPA, sem custos para os profissionais participantes.

Aplicabilidade

De acordo com o diretor-secretário do CRTR16, Welton de Sousa, as aulas terão a supervisão do coordenador do Núcleo de Educação Permanente e Estágios da UPA, Edmilson Heleno de Lima. "Acredito que, da mesma forma que fizemos em outros locais, na UPA de Cruz das Armas o engajamento e a participação será muito salutar e benéfica para todos. Iremos abordar com a equipe multidisciplinar da UPA as normas e diretrizes da RDC 611, da Anvisa, e sua aplicabilidade na unidade de saúde", comentou o diretor do CRTR16.

Com a implementação do ProEP, a direção do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia acredita que ele trará melhorias para o dia a dia das unidades de Saúde, clínicas e hospitais, suas equipes de profissionais, servidores, e para toda a população atendida nesses locais. "Com a efetivação do projeto (com possibilidade de poder isentar no pagamento de até 100% da anuidade profissional junto ao Conselho e com o profissional das Técnicas Radiológicas recebendo recursos financeiros para participar do programa) o ProEP serve tanto para garantir a qualidade técnica e a segurança do paciente, quanto para atender às auditorias da vigilância sanitária", finalizou Fontaine Araújo, presidente do CRTR16.

Nos últimos dias (de 16 a 20), a direção do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16) e representantes do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter) promoveram "A semana de emissão das Carteiras de Identidade Profissional (CIP)" em evento promovido nas cidades de João Pessoa e Natal. A emissão começou na terça-feira (16), na Paraíba, e foi finalizada no início da tarde do último sábado (20), em Natal.

De acordo com Fontaine Araújo, presidente do CRTR16, os encontros na Paraíba e no Rio Grande do Norte fazem parte da logística montada pelo Conter e os Regionais e que tiveram início em fevereiro visando agilizar e qualificar o atendimento prestado pelos Conselhos Regionais aos profissionais da Radiologia. "Foram dias de bons encontros, entrega das carteiras e conversas com os colegas da Paraíba e do Rio Grande do Norte sobre os rumos da Radiologia nos estados", explicou Fontaine Araújo.

Nos encontros também foram entregues, pela diretoria do Conter, as impressoras destinadas à emissão das carteiras profissionais, e que ficarão a disposição dos Conselhos Regionais. O presidente do Conter, Carlos Silva, acompanhado do diretor-tesoureiro da instituição, Carlos Junior, acompanharam as entregas em João Pessoa e Natal.

Parceria

De acordo com Gutemberg Sales,  diretor-tesoureiro do CRTR16, a parceria Conter/CRTR´s viabilizou a implementação juntamente com a Comissão de Planejamento e Controle da CIP (CPCC) e segue diálogo permanente com os profissionais de todo o país para aprimorar os serviços prestados. "Os equipamentos vão proporcionar maior agilidade na emissão das carteiras, reduzir o tempo de espera e qualificar o atendimento prestado pelos Regionais", pontuou o diretor do CRTR16.

"A iniciativa da última semana se soma aos projetos encampados pelo CRTR16 ao longo do ano e que visam melhorias para os profissionais das Técnicas Radiológicas. Com a emissão das carteiras, conseguimos também garantir melhores condições de trabalho aos Regionais e reforçar o compromisso institucional do Sistema CONTER/CRTRs com toda a categoria", finalizou Fontaine Araújo, presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16).

Nesta quarta-feira (17), a direção do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16) e representantes do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter) promoveram o segundo dia de emissão das Carteiras de Identidade Profissional (CIP) em evento promovido na cidade de João Pessoa. A emissão começou na terça-feira (16) e foi finalizada no início da tarde desta quarta-feira na capital paraibana. Amanhã (18), sexta e sábado, o evento seguirá para a cidade de Natal, onde a emissão das carteiras serão feitas na sede do CRTR16, no bairro de Lagoa Nova.

De acordo com Fontaine Araújo, presidente do CRTR16, os encontros na Paraíba e no Rio Grande do Norte fazem parte da logística montada pelo Conter e os Regionais e que tiveram início em fevereiro visando agilizar e qualificar o atendimento prestado pelos Conselhos Regionais aos profissionais da Radiologia. "Finalizamos hoje o atendimento aos colegas da Paraíba, com a emissão da CIP e o esclarecimento de qualquer dúvida sobre as carteiras. Amanhã (18), recomeçamos os trabalhos em Natal. de Quinta até às 12h do sábado (20) seguiremos com a emissão na sede do Conselho", explicou Fontaine Araújo.

Nos encontros também serão entregues, pela diretoria do Conter, as impressoras destinadas à emissão das carteiras profissionais, e que ficarão a disposição dos Conselhos Regionais. O diretor-tesoureiro do Conter, Carlos Junior, acompanha as entregas em João Pessoa e Natal.

Agilidade e compromisso institucional

De acordo com Carlos Junior, a diretoria do CONTER viabilizou essa implementação juntamente com a Comissão de Planejamento e Controle da CIP (CPCC) e segue em diálogo permanente com os profissionais de todo o país para aprimorar os serviços prestados. "Os equipamentos vão proporcionar mais agilidade na emissão das carteiras, reduzir o tempo de espera e qualificar o atendimento prestado pelos Regionais", pontuou o diretor do Conter.

"A iniciativa desta semana se soma aos projetos encampados pelo CRTR16 ao longo do ano e que visam melhorias para os profissionais das Técnicas Radiológicas. Com a emissão das carteiras, conseguimos também garantir melhores condições de trabalho aos Regionais e reforçar o compromisso institucional do Sistema CONTER/CRTRs com toda a categoria", finalizou Fontaine Araújo, presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16).

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que passa a exigir oficialmente o gerenciamento de riscos psicossociais nas empresas, entra em vigor a partir de amanhã (26) e representa uma das maiores mudanças recentes na relação entre trabalho e saúde mental no Brasil. Na prática, a norma coloca fatores como assédio moral, metas abusivas, jornadas excessivas e pressão constante no centro das obrigações corporativas, ao lado de riscos físicos, químicos e ergonômicos.

O foco das intervenções deve recair prioritariamente sobre a organização do trabalho, e não apenas sobre o indivíduo, exigindo análise de jornadas, metas, sobrecarga, conflitos interpessoais e condições ergonômicas.

Vitória

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16), Fontaine Araújo, a medida é salutar e fundamental para o mundo do trabalho atual.

"A saúde mental deixará de ser tratada como algo subjetivo, de pouca importância, e passará agora a ser uma responsabilidade formal das empresas. Uma vitória para todos os profissionais, incluindo os colegas da Radiologia", finalizou o presidente do CRTR16.

Nesta segunda-feira(18), a Justiça paraibana, através da 4ª Vara Federal, concedeu liminar favorável à Ação Civil Pública impetrada pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16) contra a Prefeitura de Campina Grande motivada por irregularidades no edital disponibilizado para os cargos da área de Radiologia.

Na peça, assinada pelo juiz Vinicius Costa Vidor, a confirmação que a gestão municipal promoveu certame com irregularidade e que seguia em desacordo com as prerrogativas legais previstas na Lei n° 7.394/85. O juiz intima a Prefeitura a promover modificações no edital:
"O art. 22, XVI, da Constituição estabelece que compete privativamente à União legislar sobre as condições para o exercício de profissões. Em havendo competência privativa da União, eventual lei municipal que trata de forma diversa da questão já disciplinada em lei nacional deve ser considerada inconstitucional, mesmo que verse sobre o regime jurídico de seus servidores e empregados ou disponha sobre a contratação de trabalhadores temporários. Isso porque o município não dispõe de competência plena sobre o tema, ou mesmo competência supletiva à da União. Dentre as condições para o exercício de profissões incluem-se, entre outros, a fixação de jornada de trabalho máxima e de piso salarial, uma vez que são elementos essenciais do vínculo mantido com a Administração. Assim, em havendo lei federal (nacional) própria disciplinando o tema, esta prevalece sobre eventual norma diversa promulgada pelo município", escreveu o magistrado em sua sentença.

Prossegue o juiz:

"No caso dos autos, a Lei n. 7.394/85 fixa o piso salarial, a jornada máxima e a necessidade de pagamento de adicional de insalubridade no percentual mínimo de 40% para os técnicos de radiologia, não havendo distinção na lei quanto a natureza do cargo ocupado pelo profissional, se estatutário ou celetista. A legislação municipal, portanto, que destoa destes critérios, é inconstitucional, e deve ter sua aplicação afastada. Relativamente ao piso salarial, deve ser destacado que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADPF n. 151, decidiu, com eficácia erga omnes, que o artigo 16 da Lei n. 7.394/85 não foi recepcionado pela Constituição, mas que os critérios nela estabelecidos deveriam continuar vigentes até que sobreviesse norma fixando nova base de cálculo para o piso salarial, seja lei federal, convenções ou acordos coletivos de trabalho ou lei estadual editada conforme delegação prevista na LC n. 103/00".

Piso

"O juiz analisou o edital e acatou o nosso pedido feito na Ação Civil Pública, já que foi observado que foi ofertada vaga para o cargo de Técnico em Radiologia em desacordo com a Lei 7.394/85, que rege a profissão. O edital tinha deixado de formalizar o acréscimo do adicional de insalubridade no percentual de 40% e correção para a carga horária máxima de 24 horas semanais, ambos previstos na Lei n° 7.394/85. Agora é cobrar a retificação da Prefeitura de Campina Grande. Além disto, seguimos pleiteando o piso da ADPF 151, com correção monetária", finalizou Fontaine Araújo, presidente do CRTR16.

Edital publicado recentemente pela Prefeitura de Campina Grande e que conta com vagas para técnicos em Radiologia é motivo de Ação Civil Pública protocolada pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16) nesta quinta-feira (14).

Na Ação, a instituição pede ao juiz titular da 4ª Vara Federal da Paraíba que avalie o documento e intime a gestão municipal para corrigir as irregularidades observadas no certame. "A nossa peça informa que o edital segue em desacordo com as prerrogativas legais profissionais previstas na Lei n° 7.394/85. Observamos que o edital oferta vagas para o cargo de Técnico em Radiologia em desacordo com a Lei 7.394/85, que rege a nossa profissão. O certame deixou de observar o acréscimo do adicional de insalubridade no percentual de 40% e correção para a carga horária máxima de 24 horas semanais, ambos previstos na Lei n° 7.394/85. Além disso, pedimos que o edital observe a questão salarial", explicou Fontaine Araújo, presidente do CRTR16.

Direitos

De acordo com a peça produzida pela assessoria jurídica do CRTR16, a gestão municipal de Campina Grande deve retificar o atual edital.

"Em respeito aos candidatos e a Lei 7.394/85, a Prefeitura deve retificar ou até cancelar esse edital. Sem isso, o adequado exercício da profissão e a qualidade de vida dos profissionais da Radiologia serão severamente afetados", finalizou o presidente do CRTR16.

Uma nova etapa do Programa de Educação Permanente (ProEp RDC 611), desenvolvido pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16), e sem custos para os profissionais participantes, será ministrada em João Pessoa nos dias 25 e 26 de junho, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cruz das Armas.

A confirmação foi do presidente do Conselho Regional, Fontaine Araújo, que juntamente com o diretor-secretário da instituição, Welton de Sousa, participou de reunião online nesta terça-feira (12) com o coordenador do Núcleo de Educação Permanente e Estágios da UPA, Edmilson Heleno de Lima.

De acordo com o presidente do CRTR16, as aulas serão teóricas e práticas e terão a coordenação da SATR Ayrla Batista. "Iremos abordar com a equipe multidisciplinar da UPA, formada por profissionais da Radiologia, enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, maqueiros, setor administrativo e serviço social, as normas e diretrizes da RDC 611, da Anvisa, e sua aplicabilidade na unidade de saúde", comentou Fontaine Araújo.

Ainda de acordo com o presidente do Conselho Regional, o ProEP RDC 611 versa sobre a implantação obrigatória de um Programa de Educação Permanente em serviços de Radiologia diagnóstica ou intervencionista, e exige que o serviço de Radiologia tenha um sistema estruturado de educação continuada documentado e comprovável, não se limitando a treinamentos esporádicos ou informais. "Promovemos recentemente, em março e abril, o programa em Natal e em João Pessoa, com os profissionais do grupo Reviver e com os trabalhadores da UPA Célio Pires de Sá (Valentina), e foram muito proveitosas as aulas. Onde podemos observar toda a interação e questionamentos das equipes. Acredito que na UPA de Cruz das Armas também será", comentou Fontaine Araújo.

Anuidade

Com a implementação do ProEP, a direção do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia acredita que ele trará melhorias para o dia a dia das unidades de Saúde, clínicas e hospitais, suas equipes de profissionais, servidores, e para toda a população atendida nesses locais. "Com a efetivação do projeto (com possibilidade de poder isentar no pagamento de até 100% da anuidade profissional junto ao Conselho e com o profissional das Técnicas Radiológicas recebendo recursos financeiros para participar do programa) o ProEP serve tanto para garantir a qualidade técnica e a segurança do paciente, quanto para atender às auditorias da vigilância sanitária", comentou Welton de Sousa, diretor-secretário do CRTR16.

"Ele tem como foco o artigo 15 da norma, mas traz ainda esses dois módulos de suma importância para todo serviço de Radiologia. Com ele, os colegas irão melhorar o dia a dia e o seu atendimento ao público. Nosso foco é na capacitação e reciclagem em proteção radiológica, melhoria nos quesitos como humanização e qualidade no atendimento, e com isso, transformar o cotidiano dessas unidades, sempre com foco nas normas do RDC 611, da Anvisa", finalizou Fontaine Araújo, presidente do CRTR16.

Neste domingo tão especial, o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16), deseja um feliz dia das Mães para todas as profissionais da Radiologia, verdadeiras guerreiras e afetivas mulheres que, no dia a dia, em meio a concorrência do mercado de trabalho e questões de logística entre plantões, ainda exibem força como mães corajosas que conseguem conciliar a pesada rotina e ainda cuidar dos seus filhos, de suas casas, e de comandar suas vidas.

O CRTR16 parabeniza a todas e estende as felicitações as mamães servidoras do Conselho Regional.

Feliz dia das Mães!