As penalidades previstas no Código de ética estão estabelecidas no art. 33, vejamos:

“a) Advertência confidencial em aviso reservado;

b) Censura confidencial em aviso reservado;

c) Censura pública;

d) Suspensão do exercício profissional até 30 dias;

e) Cassação do exercício profissional, “ad referendum” do Conselho Nacional;”