| Título | Data | Link |
|---|---|---|
| Informações dos ocupantes dos cargos do CRTR 16a Região | 7 de junho de 2024 | |
| Regimento interno do CRTR 16a Região | 7 de junho de 2024 | |
| Quadro funcional do CRTR 16a Região | 7 de junho de 2024 | |
| Organograma do CRTR 16a Região | 7 de junho de 2024 | |
| Organograma interno do CRTR 16a Região | 7 de junho de 2024 | |
| Competências e finalidades do CRTR 16a Região | 7 de junho de 2024 | |
| Base jurídica da estrutura organizacional e das competências do CRTR 16a Região | 7 de junho de 2024 |