Após anos de disputa judicial, o Governo do Rio Grande do Norte deu um passo decisivo para o cumprimento da sentença obtida pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região (CRTR16). Em petição encaminhada à Justiça do Trabalho, o Estado reconheceu a necessidade de cumprir a decisão judicial que determina que os equipamentos Flatscan da Polícia Científica sejam operados exclusivamente por profissionais habilitados em Técnicas Radiológicas e solicitou a realização de uma audiência para construir um cronograma de implementação da sentença.

A audiência foi designada para o dia 07 de agosto, às 11h, oportunidade em que Governo do Estado, Polícia Científica, Justiça do Trabalho e CRTR16 deverão discutir as medidas necessárias para dar efetividade à decisão já transitada em julgado.

Na manifestação apresentada à Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado informa que a Polícia Científica reconheceu a necessidade de cumprir a determinação judicial, ressaltando apenas que a implementação integral exige providências administrativas e operacionais, especialmente nas unidades do interior, motivo pelo qual requereu a construção consensual de um cronograma para execução da sentença.

A decisão judicial decorre de Ação Civil Pública proposta pelo CRTR16, por meio da qual o Conselho demonstrou a obrigatoriedade de que os equipamentos emissores de radiação ionizante, especialmente o Flatscan, sejam operados exclusivamente por profissionais das Técnicas Radiológicas, vedando sua utilização por servidores sem habilitação específica em todas as unidades da Polícia Científica do Rio Grande do Norte.

Para o presidente do CRTR16, Fontaine Araújo, a manifestação do Estado representa um importante avanço. "O mais importante é que o Estado reconheceu a necessidade de cumprir a decisão judicial. Agora esperamos construir, durante a audiência, uma solução definitiva que garanta a proteção radiológica dos trabalhadores, o cumprimento da legislação e a continuidade dos serviços prestados à sociedade. Essa é uma vitória da legalidade, da segurança e da Radiologia", enfatizou Fontaine Araújo, presidente do CRTR16.

Cargo

O Conselho também defenderá durante a audiência a criação do cargo de Tecnólogo e Técnico em Radiologia para operador de equipamentos de radiologia e imagenologia na Polícia Científica e a realização de concurso público para preenchimento dessas vagas. "Nosso objetivo nunca foi interromper os serviços da Polícia Científica, mas assegurar que um equipamento emissor de radiação ionizante seja operado por profissionais legalmente habilitados e preparados para isso. Esperamos que a audiência seja o passo final para a efetiva implementação da sentença", explicou Fontaine Araújo.

Com o trânsito em julgado da ação, a expectativa do CRTR16 é que o processo entre agora na fase de execução da decisão judicial, garantindo a adequação das unidades da Polícia Científica em todo o Estado e reforçando a proteção dos trabalhadores e da população.

Paraíba

O presidente do CRTR16 também explicou que há problemas também nos IML's da Paraíba. "Já tivemos uma reunião com o chefe-geral do Numol de João Pessoa, e apresentamos uma proposta de criação de cargos na época. Como esse tipo de proposta legislativa necessita vir do executivo estadual, iniciamos já várias reuniões com parlamentares para expor o problema e pedir apoio.", finalizou Fontaine Araújo.

Foto: José Aldenir