O piso salarial mensal dos Técnicos em Radiologia, públicos e privados, em todo o Brasil poderá ser de R$ 4.800,00. É o que prevê o Projeto de Lei 2456/25, de autoria do deputado federal Marcos Tavares, do Rio de Janeiro. Atualmente, o projeto aguarda designação de relator na comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

No site oficial da Câmara, o PL está inserido em uma enquete à população (https://www.camara.leg.br/enquetes/2515254) sobre a sua viabilidade.

De acordo com o projeto, o reajuste para os profissionais da Radiologia será anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha substituí-lo. Pelo texto, o valor corresponde à jornada de 24 horas semanais e pode ser proporcionalmente reduzido ou ampliado nos casos de jornada inferior ou superior às horas previstas na proposta, desde que respeitados os limites legais e normativos vigentes.

"É um projeto que interessa a toda categoria. Que amplia nossos vencimentos e que proporciona maior segurança para todos os profissionais. Afinal, a ausência de um piso nacional gera grandes disparidades regionais e insegurança jurídica, especialmente nas contratações públicas, onde os salários variam de forma arbitrária conforme editais locais, muitas vezes abaixo do mínimo ético e técnico aceitável. Além disso, muitos empregadores privados aproveitam essa lacuna legal para impor remunerações precárias, dificultando a permanência de profissionais qualificados no setor", explicou o presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16), Fontaine Araújo.

Serão beneficiados com a lei:

– Técnicos em Radiologia com vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

– Empregados públicos celetistas da administração pública direta e indireta;

– Profissionais contratados por meio de processos seletivos temporários na rede pública;

– Servidores estatutários, no que couber, conforme regulamentação local.